Termos de Serviço

1. Identificação da Empresa

Estes Termos de Serviço regulam o uso do site e dos serviços oferecidos pela Morpheuz Lab, localizada na Rua Epaminondas de Melo, 1475, São Paulo - SP. Para qualquer comunicação legal ou comercial, o contato oficial é através do e-mail: contato@morpheuzlab.com.br.

2. Definições e Escopo de Uso

A Morpheuz Lab atua como uma infraestrutura criativa e operacional para marcas independentes, prestando serviços de produção de vestuário (Private Label), estamparia e consultoria. O uso deste site destina-se à consulta de portfólio, solicitação de orçamentos e comunicação com nossa equipe. O acesso ao site é gratuito, mas a contratação de serviços está sujeita a orçamentos e contratos específicos.

3. Direitos e Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nosso site e serviços, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas durante o cadastro ou solicitação de orçamento;
• Garantir que possui os direitos autorais ou a devida licença sobre todas as artes, logos e designs enviados para reprodução;
• Não utilizar o site para fins ilícitos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Estar ciente de que a Morpheuz Lab não se responsabiliza por infrações de propriedade intelectual cometidas por seus clientes.

4. Limitação de Responsabilidade

A Morpheuz Lab envida seus melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua do site e a precisão das informações. No entanto, não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção técnica ou falhas de terceiros (provedores de hospedagem, internet). A responsabilidade da Morpheuz Lab na prestação de serviços de confecção limita-se ao escopo aprovado em contrato/orçamento, não abrangendo lucros cessantes ou danos indiretos sofridos pelo cliente.

5. Conformidade com a LGPD e Consentimento

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 - LGPD), o tratamento de dados pessoais realizado pela Morpheuz Lab baseia-se no consentimento do usuário e na necessidade de execução de contratos. Ao solicitar um orçamento ou interagir com nossos canais, o usuário consente expressamente com a coleta e uso de seus dados conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

6. Modificação dos Termos

A Morpheuz Lab reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento, para refletir alterações na legislação ou em nossos processos comerciais. Alterações significativas serão comunicadas em nosso site. O uso contínuo dos serviços após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

7. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.